José Machado de Castro
"Para que serve uma Assembleia Municipal?"
Respondendo a Vitor Silva
(...) "No que respeita à AM (Assembleia Municipal) do Porto a situação é absolutamente escandalosa, foi remetida pelo Executivo de Rui Rio para uma espécie de clandestinidade. Apesar de haver espaços municipais adequados (por ex o auditório da BMAG), continuam a realizar-se no 3º andar do edifício da Câmara, pelo que apenas o número máximo de 28 pessoas pode participar nas reuniões que são sempre às segundas-feiras. Por ano há cinco sessões ordinárias (em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro), sendo que a próxima é no dia 29 de Junho. Os interessados em assistir/participar têm de se inscrever presencialmente no Gabinete do Munícipe, a partir das 12 horas do dia da sessão, não sendo permitidas marcações via net ou por qualquer outro meio. No site da Câmara não são publicadas as decisões da AM, e nos Boletins Municipais (se se conseguir aceder aos ditos) não consta quem votou a favor ou contra esta ou aquela proposta. As actas das sessões da AM não são disponibilizadas aos cidadãos eleitores, pelo que estes não podem exercer o seu poder de fiscalização da actuação dos eleitos. No site da Câmara, a única alusão à AM é... a indicação dos eleitos em 2005. Parece que morreram todos logo a seguir, já que não há a mais pequena notícia sobre esse órgão autárquico!!!
Na AM do Porto não existe nenhuma comissão (por ex: Finanças, Urbanismo ou Contratos Públicos), a coligação de direita (apenas com o voto de qualidade do presidente da AM) não permitiu a criação duma Comissão de Acompanhamento da Execução do PDM, nem qualquer outra. A única excepção é a Comissão de Apreciação dos Despejos nos bairros municipais, proposta pelo BE e que só passou porque dois deputados da coligação PSD/CDS-PP saíram da sala para fumar um cigarro e não chegaram a tempo da votação. Os grupos municipais não têm qualquer tipo de apoio técnico/administrativo para o seu trabalho, não há uma sala mesmo pequena que lhes seja atribuída, não têm qualquer espaço na página web da Câmara, apesar de terem sido eleitos. Em comparação com a situação que se passa na AM de Lisboa (ver respectiva página web) e que até tem uma presidente do PSD, a AM do Porto está reduzida ao grau zero de funcionalidade, foi lançada pelo Executivo de Rui Rio numa espécie de poço sem fundo. Até quando os eleitores do Porto vão permitir que os seus eleitos tenham sido, na sua maior parte, amordaçados? Porque é que Rui Rio não permite a transmissão, via web, das sessões da AM do Porto?"
José Castro
in: A Baixa do Porto
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