castelopaiva-online: Feira do Sec.XIX e Castelo de Paiva

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A fachada!

A "reabilitação" do Palácio das Cardosas prossegue a bom ritmo na baixa do Porto...
Mas o cidadão mais atento poderá constatar que o edifício monumental do século XVIII praticamente já não existe!

Uma janela, que por provável descuido ficou entreaberta, deixa vêr o céu azul para lá do horizonte e até mesmo a magnífica torre da Sé do Porto!

A fotografia mostra também o outro lado do "edifício", onde uma máquina escavadora se entretém em arrasar tudo o que lhe aparece á frente, sempre com muito cuidado para não deixar caír a fachada...

Assim se faz a "reabilitação" à moda do Porto.

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TreeMinator

Câmara Municipal do Porto, S.A.

O roubo do Palácio (Pavilhão Rosa Mota)

O executivo de Rui Rio, eleito para gerir a cidade, quer entregar a gestão do Pavilhão Rosa Mota a um grupo privado, investindo 15 milhões de euros (nossos) neste fantástico negócio que prevê ainda a construção de edifícios no jardim envolvente ao pavilhão.

- O Consórcio privado (AEP, Pavilhão Atlântico, AAColiseu, e Parque Expo) só entra com três milhões de euros, mas tem garantidos 80% do capital social da sociedade gestora a formar.

- O Município do Porto fica com 20% do capital, mas tem de entrar com 15 milhões de euros!!!

Este ROUBO tem a aprovação de PSD / CDS / PS.

Perante estas contas, há comentários possíveis ?!...

O Reino do "energúmeno"

José Machado de Castro
"Para que serve uma Assembleia Municipal?"

Respondendo a Vitor Silva

(...) "No que respeita à AM (Assembleia Municipal) do Porto a situação é absolutamente escandalosa, foi remetida pelo Executivo de Rui Rio para uma espécie de clandestinidade. Apesar de haver espaços municipais adequados (por ex o auditório da BMAG), continuam a realizar-se no 3º andar do edifício da Câmara, pelo que apenas o número máximo de 28 pessoas pode participar nas reuniões que são sempre às segundas-feiras. Por ano há cinco sessões ordinárias (em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro), sendo que a próxima é no dia 29 de Junho. Os interessados em assistir/participar têm de se inscrever presencialmente no Gabinete do Munícipe, a partir das 12 horas do dia da sessão, não sendo permitidas marcações via net ou por qualquer outro meio. No site da Câmara não são publicadas as decisões da AM, e nos Boletins Municipais (se se conseguir aceder aos ditos) não consta quem votou a favor ou contra esta ou aquela proposta. As actas das sessões da AM não são disponibilizadas aos cidadãos eleitores, pelo que estes não podem exercer o seu poder de fiscalização da actuação dos eleitos. No site da Câmara, a única alusão à AM é... a indicação dos eleitos em 2005. Parece que morreram todos logo a seguir, já que não há a mais pequena notícia sobre esse órgão autárquico!!!

Na AM do Porto não existe nenhuma comissão (por ex: Finanças, Urbanismo ou Contratos Públicos), a coligação de direita (apenas com o voto de qualidade do presidente da AM) não permitiu a criação duma Comissão de Acompanhamento da Execução do PDM, nem qualquer outra. A única excepção é a Comissão de Apreciação dos Despejos nos bairros municipais, proposta pelo BE e que só passou porque dois deputados da coligação PSD/CDS-PP saíram da sala para fumar um cigarro e não chegaram a tempo da votação. Os grupos municipais não têm qualquer tipo de apoio técnico/administrativo para o seu trabalho, não há uma sala mesmo pequena que lhes seja atribuída, não têm qualquer espaço na página web da Câmara, apesar de terem sido eleitos. Em comparação com a situação que se passa na AM de Lisboa (ver respectiva página web) e que até tem uma presidente do PSD, a AM do Porto está reduzida ao grau zero de funcionalidade, foi lançada pelo Executivo de Rui Rio numa espécie de poço sem fundo. Até quando os eleitores do Porto vão permitir que os seus eleitos tenham sido, na sua maior parte, amordaçados? Porque é que Rui Rio não permite a transmissão, via web, das sessões da AM do Porto?"

José Castro

in: A Baixa do Porto

PicNic Vegetariano

Agora que o bom tempo começa a surgir, a Casa da Horta está a organizar um picnic vegetariano para o dia 28 de Junho, no Parque Municipal das Virtudes (perto da Cordoaria - Porto) com diversas actividades e associações presentes.

Vamos ter actividades para crianças, música e outras iniciativas que em breve anunciaremos!

A ideia é cada participante trazer petiscos vegetarianos para partilhar!

Vem passar um Domingo divertido, traz a família e os amig@s!!!

Marca já na tua agenda!

www.casadahorta.pegada.net
916472466 | 965545519 | 937267541

Ver Picnic VGT num mapa maior

Com os dois pés no Porto

Feira de Trocas - Porto

De Casa da Horta

Está caladinho... - parte 2

Morador "aliciado" a faltar a reunião

Publicado por Jornal de Notícias a 18 de Março de 2009

CARLA SOFIA LUZ

Um morador no Bairro do Cerco, no Porto, Vicente Alves, denunciou, esta terça-feira, na reunião do Executivo, ter sido contactado por um funcionário municipal que lhe disse que, se não fosse à sessão, o problema da sua casa seria resolvido rapidamente.

Há mais de dois anos que o inquilino se queixa de graves infiltrações de água na habitação onde mora desde 2004. Tardando soluções, Vicente Alves decidiu apresentar a reclamação perante a vereação e inscreveu-se para participar na reunião pública de ontem. Foi no momento de expor o problema que denunciou um eventual aliciamento por um funcionário municipal.

"Não gosto de mentir. Um engenheiro disse-me, por telefone, que, se anulasse a vinda à reunião, o meu problema era resolvido em duas semanas no máximo. Se fosse à reunião, os trâmites seriam mais demorados", repetiu Vicente Alves, questionado pela vereadora da Habitação, Matilde Alves, sobre a veracidade da sua afirmação. O morador até levou uma boa resposta para casa: poderá optar pela transferência para outra habitação ou pela construção de paredes duplas na actual casa.

O PS pede uma investigação. "É muito grave. O facto dos serviços terem dito que, se não viesse cá o problema ficaria resolvido em quinze dias, tem de ser investigado", apelou a socialista Ana Maria Pereira, numa sessão em que o plano de regularização sem juros das rendas em atraso nas casas sociais foi aprovado e que culminou com as críticas de Rui Sá (CDU) aos argumentos camarários nos despejos de famílias.

Depois de ouvir três ex-moradores no Bairro de S. João de Deus a contestarem os desalojamentos, o comunista pegou no exemplo de Rogélia Cabreira para contestar a actuação camarária. "Agora, também temos despejos por sinais exteriores de riqueza", indica. O despejo de Rogélia Cabreira baseia-se no facto de ter em seu nome um Mercedes com valor comercial entre 25 e 35 mil euros."A Câmara tem um imenso poder nesta matéria. Gostaria de saber quantos despejos acabaram no Tribunal e quantas acções foram perdidas. Saiu recentemente uma sentença do Tribunal Administrativo do Porto que condena a Autarquia a realojar uma família despejada no Bairro de S. João de Deus", acrescentou. Segundo o acórdão, o Município, que despejou a família de Armando Cardoso em 2004, tem de realojá-lo numa habitação semelhante.

Matilde Alves afirmou que a Autarquia recorrerá da decisão, lembrando que, dos 150 despejos feitos no bairro, cerca de 90 foram contestados em sede judicial. "Até hoje, não perdemos um processo. Não me pesa nunca a consciência do que o que fazemos no dia-a-dia não seja de uma profunda justiça social", rematou a vereadora, assinalando a confiança total nos serviços municipais.

Está caladinho, senão levas no focinho!

Três activistas do MUT - Movimento de Transportes da Área Metropolitana do Porto, foram hoje condenados no Tribunal do Bolhão (Porto) pelo simples facto de não terem avisado atempadamente as autoridades para a realização de uma marcha dos Aliados ao Governo Civil em 2007.

A marcha decorreu pacificamente pelo passeio, sem incidentes, e sem "perturbação da ordem pública" mas no final 3 pessoas foram identificadas pela polícia para mais tarde serem acusadas de desobediência...

Perante uma sala cheia de cidadãos solidários com os três arguidos, o Juiz não teve qualquer contemplação e condenou-os ao pagamento de quantias entre os 540 e os 450 euros pelo crime de desobediência qualificada, por não terem cumprido todas as formalidades associadas à promoção de uma manifestação. O próprio Ministério Público tinha pedido, nas suas alegações finais, a substituição da pena de multa por uma simples admoestação!

O Juiz fez ainda questão de refutar qualquer comparação com as manifestações de adeptos de futebol na baixa do Porto, por considerar que esse tipo de manifestações são espontâneas e impossíveis de prever. Mesmo sendo por vezes bem violentas.

3 cidadãos que "cometeram o crime" de lutar pela melhoria da qualidade de vida da sua cidade, foram condenados pelo simples facto de terem entregue fora do prazo a informação da realização da acção no Governo Civil!

Na mesma cidade onde, por exemplo, grupos de estudantes universitários organizam durante vários meses concentrações em espaços públicos e marchas ruidosas pelas ruas (a qualquer hora do dia e da noite sem qualquer comunicação ao Governo Civil) onde humilham à vista de todos, outros estudantes (caloiros), vandalizam o espaço público e deixam atrás de si um rasto de lixo, perante a cumplicidade das autoridades...

Porto Morto

O Festival Intercéltico do Porto não se realiza este ano "por falta de resposta da Porto Lazer à proposta enviada em Outubro de 2008", disse à Lusa Carlos Feixa, da empresa Mundo da Canção, produtora do evento.

O Gabinete de Comunicação da autarquia enviou uma nota à Lusa onde refere que

"não tem dúvidas de que (...) até às eleições muitos 'caçadores de subsídios' irão criticar a CMP e ansiar por aquilo a que eles próprios chamam de 'novos ventos eleitorais que tragam outra frescura cultural' à cidade".

Alguém falou em "Caçadores de subsídios" ?!

Um sistema financeiro que em menos de dois séculos consumiu de forma gananciosa, os recursos naturais que a Terra demorou bilhões de anos para produzir, dá-nos uma ideia do quanto o capitalismo neoliberal se tornou inviável para a sobrevivência do nosso planeta.

Ruim

De banner

Feliz Dia Mundial da Paz...

Tribunal dá razão à Plataforma Sabor Livre e suspende obras na barragem
12.12.2008, Lurdes Ferreira "Público"

A Plataforma Sabor Livre (PSL) ganhou um novo round na luta contra a construção da barragem do Baixo Sabor e acusa a EDP de desrespeitar ordens judiciais. No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que dá razão ao pedido de providência cautelar interposto pelo grupo de organizações ambientalistas reunidas na plataforma. Segundo este grupo, a decisão determina a suspensão imediata das obras e a suspensão da prorrogação da validade da declaração de impacte ambiental da obra.

A EDP "desrespeitou a decisão do tribunal, tendo prosseguido com as obras após a emissão desse despacho", queixa-se a plataforma, que tem na sua posse imagens com base nas quais garante que a companhia eléctrica mantém os trabalhos no terreno. Neste processo polémico que se arrasta há vários anos, junta-se agora esta decisão do Tribunal Administrativo suscitada pelo facto de o contrato de construção da barragem ter sido assinado (30 de Junho de 2008) já depois de a declaração de impacte ambiental ter caducado (15 de junho de 2008). Esta declaração é o documento oficial que permite o início das obras.

A Plataforma, que também já contestou junto do Tribunal Europeu a decisão da Comissão Europeia de arquivar a queixa que lhe tinha apresentado, defende que o caso desta barragem tem passado por "diversos atropelos legais e várias decisões não fundamentadas".Neste processo, a PSL reivindica o direito ao acesso ao caderno de encargos, afirmando que a prorrogação assinada pelo secretário de Estado do Ambiente é um "procedimento totalmente inédito" e que "não está previsto na legislação" que regulamenta a avaliação de impacte ambiental. As mesmas organizações alegam que a declaração de impacte ambiental, por ter sido emitida em 2004 e já prorrogada em 2006, não inclui as medidas de compensação exigidas pelo direito comunitário desde 2007.

As organizações ambientalistas querem confirmar, assim, se as medidas de compensação constam do referido caderno de encargos, esperando que a "intimação do tribunal permita aceder em breve a esta informação". Contactada a EDP, escusa-se a comentar o assunto. Da PSL fazem parte a Liga para a Protecção da Natureza, o Geota e a Quercus, entre outros.

Primeira indemnização decidida pelo tribunal contra escolas e a favor de estudantes humilhados em praxes

Piaget condenado a pagar 40 mil euros

a aluna vítima de praxe

05.12.2008 - José Augusto Moreira - Jornal "Público"

O Tribunal da Relação do Porto condenou o Instituto Piaget a pagar uma indemnização de cerca de 40 mil euros a uma aluna vítima de actos de praxe, considerados degradantes e humilhantes.

O acórdão, que diz respeito a factos ocorridos em 2002, em Macedo de Cavaleiros, considera que constitui ilícito civil a conduta de uma instituição do ensino superior que, embora conhecendo o conteúdo de um código de praxe ofensivo, intimador e violador da dignidade da pessoa humana, permite ao mesmo tempo que continue a ser aplicado.

Por outro lado, frisam os juízes, tal instituição tem o dever específico de respeitar, fazer respeitar e promover direitos fundamentais, como o respeito mútuo, a liberdade, a solidariedade e a dignidade da pessoa humana, pelo que incorre na obrigação de indemnizar quem tenha sido ofendido pelas praxes académicas, relativamente aos danos patrimoniais e morais.

O Instituto Piaget informou que não vai comentar a decisão, mas que dela vai apresentar recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Esta é a primeira decisão conhecida em que uma instituição é condenada a ressarcir um aluno vítima de praxes académicas. A acção foi proposta por uma ex-aluna do curso de Fisioterapia, Ana Damião, que se queixou de praxes violentas, degradantes e humilhantes e de nada ter acontecido depois de denunciar os factos aos responsáveis pela escola, que até lhe aplicou uma sanção disciplinar "pela forma subjectiva e excessiva como relatou os factos". Ana Damião teve que anular a matrícula e afastar-se da cidade, onde era alvo de frequentes ofensas e insultos por ter denunciado o caso.

Numa primeira decisão, o Tribunal de Macedo de Cavaleiros acabou por não lhe dar razão, já que, embora confirmando os factos, acabou por absolver a escola considerando não ter ficado provado que a aluna se tenha recusado a submeter-se às actividades da praxe. Na decisão de recurso, os juízes da relação fazem uma severa apreciação desta decisão, considerando que nela se "confunde de forma simplista a não recusa com o consentimento" ao mesmo tempo que "não valorizou a ambiência de medo, constrangimento e ansiedade" vivida pela aluna. O acórdão agora conhecido afirma mesmo que "mal andou o tribunal [de Macedo de Cavaleiros]" ao afirmar que "as praxes académicas constituem um fenómeno público e notório e do conhecimento geral", uma vez que tal "não permite concluir que autora [a aluna] ou qualquer cidadão comum conheça o teor dessas práticas: como simular actos sexuais com um poste, simular um orgasmo, exibir a roupa interior, proferir expressões de elevada grosseria ou ser chamado de bosta".

A indemnização, de 38.540 euros, acrescidos de juros desde o início do processo, resulta dos danos morais e patrimoniais sofridos por Ana Damião, já que perdeu o ano e foi forçada a sair da escola, tendo entretanto concluído outro curso numa escola de Chaves. A sua advogada, Elisa Santos, considera que, além de fazer justiça, a decisão é também "um prémio para a atitude extraordinária e corajosa" mantida por Ana Damião.