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Tribunal dá razão à Plataforma Sabor Livre e suspende obras na barragem
12.12.2008, Lurdes Ferreira "Público"

A Plataforma Sabor Livre (PSL) ganhou um novo round na luta contra a construção da barragem do Baixo Sabor e acusa a EDP de desrespeitar ordens judiciais. No passado dia 3 de Dezembro, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa emitiu um despacho que dá razão ao pedido de providência cautelar interposto pelo grupo de organizações ambientalistas reunidas na plataforma. Segundo este grupo, a decisão determina a suspensão imediata das obras e a suspensão da prorrogação da validade da declaração de impacte ambiental da obra.

A EDP "desrespeitou a decisão do tribunal, tendo prosseguido com as obras após a emissão desse despacho", queixa-se a plataforma, que tem na sua posse imagens com base nas quais garante que a companhia eléctrica mantém os trabalhos no terreno. Neste processo polémico que se arrasta há vários anos, junta-se agora esta decisão do Tribunal Administrativo suscitada pelo facto de o contrato de construção da barragem ter sido assinado (30 de Junho de 2008) já depois de a declaração de impacte ambiental ter caducado (15 de junho de 2008). Esta declaração é o documento oficial que permite o início das obras.

A Plataforma, que também já contestou junto do Tribunal Europeu a decisão da Comissão Europeia de arquivar a queixa que lhe tinha apresentado, defende que o caso desta barragem tem passado por "diversos atropelos legais e várias decisões não fundamentadas".Neste processo, a PSL reivindica o direito ao acesso ao caderno de encargos, afirmando que a prorrogação assinada pelo secretário de Estado do Ambiente é um "procedimento totalmente inédito" e que "não está previsto na legislação" que regulamenta a avaliação de impacte ambiental. As mesmas organizações alegam que a declaração de impacte ambiental, por ter sido emitida em 2004 e já prorrogada em 2006, não inclui as medidas de compensação exigidas pelo direito comunitário desde 2007.

As organizações ambientalistas querem confirmar, assim, se as medidas de compensação constam do referido caderno de encargos, esperando que a "intimação do tribunal permita aceder em breve a esta informação". Contactada a EDP, escusa-se a comentar o assunto. Da PSL fazem parte a Liga para a Protecção da Natureza, o Geota e a Quercus, entre outros.